Termos e condições

Termo de Adesão e Condições de Uso da LojaVirtual Casa de Artigos Religiosos Arco Dourado

O presente documento regulamenta a utilização dos serviços prestados através da Loja virtual ARCO DOURADO (aqui denominada PROPRIETÁRIA) e as relações entre o SITE, a PROPRIETÁRIA e clientes ou usuários em geral (os dois últimos aqui denominados USUÁRIOS). 

A Casa de Artigos Religiosos Arco Dourado, proprietária do SITE e Loja Virtual ARCO DOURADO (www.arcodourado.com.br) possui sede física na Rua Osvaldo Manoel de Oliveira, 513L – Jd. Padroeira II – Osasco – SP – CEP: 06162-070 e CNPJ: 12.935.364/0001-42.


A utilização dos serviços do SITE pelos USUÁRIOS implica na aceitação plena e sem reserva de todos os itens do presente documento na versão publicada no SITE no momento de seu acesso e utilização.

 

CAPÍTULO I

Da denominação, Natureza, Sede e Fins

Art. 1º – O SITE tem sede e fórum na cidade de Osasco-SP, pode ser acessado no endereço http://www.arcodourado.com.br.

Tem como finalidade principal comercializar seus produtos e serviços sem restrição temporal ou geográfica.

** Não estamos operando com programa de Afiliados, portanto, não são válidos cadastros neste programa de Afiliados, bem como, os USUÁRIOS não poderão exigir nenhum tipo de participação em vendas de produtos da ARCO DOURADO

Art. 2º - Atividades comerciais serão exercidas e/ou promovidas através do SITE sem que nenhum USUÁRIO, registrado ou não, seja obrigado a efetuar qualquer compra. Nenhum USUÁRIO poderá exigir participação nos lucros.

 

CAPÍTULO II


Dos USUÁRIOS


Art. 3º - O acesso ao SITE não é condicionado ao cadastro prévio do  USUÁRIO, mas o cadastro é exigido para que se utilize determinadas áreas do site;

Art. 4º -Para se tornar um USUÁRIO cadastrado, o USUÁRIO deve preencher o cadastro no próprio site da PROPRIETÁRIA;

Art. 5º -Todos os USUÁRIOS do SITE serão tratados com igualdade, enquanto respeitarem as regras expostas neste termo de adesão, as leis brasileiras, a ética, a moral e os bons costumes.

 

CAPÍTULO III


Dos direitos e deveres dos USUÁRIOS

Art. 6º - Os USUÁRIOS do SITE têm o direito de:

Art. 7º - Os USUÁRIOS do SITE têm o dever de:

Art. 8º - Havendo devolução de qualquer que seja a mercadoria, seja por qualquer motivo, o frete de envio para a ARCO DOURADO, será de responsabilidade do USUÁRIO, não cabendo ressarcimento de nenhum valor originado por frete ao USUÁRIO. Somente após o recebimento da mercadoria devolvida na sede da ARCO DOURADO é que se darão os trâmites para a devolução do valor pago pelo USUÁRIO no momento da compra da mercadoria. Para a devolução, é necessário o preenchimento do formulário de devolução no próprio site da ARCO DOURADO para obter o número de  RMA (Retorno de Mercadoria Adquirida);

Art. 9º - São éticas e muito bem vindas informações que os USUÁRIOS prestarem através do SITE sobre qualquer fato, situação ou atitude que possam lesar ou que já estejam lesando a PROPRIETÁRIA e/ou CLIENTES;

 

CAPITULO IV


Da privacidade e segurança das informações fornecidas pelos USUÁRIOS

Art. 10º - A PROPRIETÁRIA tem o máximo interesse pela manutenção do sigilo dos dados fornecidos pelos USUÁRIOS e se compromete a não divulgar ou utilizar esses dados (há não ser de forma genérica e estatística, sem identificar um USUÁRIO individualmente) sem a prévia e expressa autorização do próprio USUÁRIO.

 
PARÁGRAFO ÚNICO – Existem apenas 03 (três) exceções para utilização individualizada das informações:

1 - quando essas informações são necessárias para dar andamento aos pedidos, interações e compras dos USUÁRIOS através do SITE.

2 - na divulgação de ganhadores de promoções, mas sem expor seus contatos, tais como CPF ou CNPJ, e-mail,telefone ou endereço;

3 – nas transações de pagamentos eletrônicos, os quais são processados através do site PagSeguro, onde o USUÁRIO deverá possuir cadastro para efetivar as transações de compra no SITE da ARCO DOURADO, ficando o USUÁRIO sujeito aos Termos e Condições de uso do PagSeguro, firmados entre o PagSeguro e o USUÁRIO no momento de sua adesão ao serviço;

Art. 11º - O SITE, em determinadas ocasiões, poderá enviar cookies ao seu navegador e solicitar informações ao seu navegador. Como os dados cadastrais, essas informações serão utilizadas apenas de forma genérica, com finalidade de pesquisa, para maior segurança ou para possibilitar uma melhor experiência de navegação pelo SITE;

 

CAPÍTULO V


Das disposições gerais

Art. 12º -Este termo de uso entra em vigor a partir da data de sua publicação no SITE;

Art. 13º -Não é permitida a divulgação, reprodução, distribuição, execução ou utilização pessoal ou comercial de nenhum material do SITE sem prévia autorização escrita fornecida pela PROPRIETÁRIA;

Art. 14º - A PROPRIETÁRIA tem total liberdade de excluir do SITE e impedir os acessos ao SITE, USUÁRIOS que desrespeitarem o presente termo de uso;

Art. 15º - O USUÁRIO que causar algum dano ao SITE ou à PROPRIETÁRIA, seus produtos, serviços, parceiros ou clientes poderá ter seu cadastro suspenso e responder judicialmente;

Art. 16º - Fica eleito o foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer dúvidas relativas ao presente termo de uso;

Art. 17º - Aos responsáveis pelo SITE cabe alterar o presente termo de uso, sem prévia comunicação, a qualquer momento. Qualquer alteração só terá validade após ser publicada no SITE.

 

Links para Outro Sites


Navegando, pode-se observar links para outros sites que não são da ARCO DOURADO. Estes links existem com propósito informativo. A ARCO DOURADO não é responsável por atualizar o conteúdo destes sites. Além do mais, links para outras páginas de empresas, assim como seus produtos e/ou serviços da Web não são de propriedade da ARCO DOURADO.

A ARCO DOURADO possui somente um domínio, conforme abaixo:

http://www.arcodourado.com.br

Última atualização deste documento: 02 de julho de 2013

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